Termos e Condições de Serviço
Identificação da Empresa
O serviço é prestado pela Lisboa Autêntica, com sede em Largo da Severa 7A-7B, 1100-588 Lisboa, NIPC 513 706 429, registada no Turismo de Portugal com o número de RNAAT: 680/2015.
Âmbito e Objeto
Estes Termos e Condições regulam a reserva e venda de experiências de animação turística, incluindo, mas não se limitando a: visitas guiadas a pé (walking tours), de bicicleta elétrica (e-bike tours), de carrinha (VAN), aluguer de bicicletas, team building e experiências, comercializados através do website https://www.lisboaautentica.com.
Reservas e Pagamentos
- Confirmação da Reserva: A reserva de qualquer atividade só é considerada confirmada após a emissão do respetivo voucher de confirmação enviado por e-mail ou outro meio digital. As reservas podem ser efetuadas através do site, por telefone ou por e-mail. O pagamento poderá ser realizado integralmente no ato da reserva ou, mediante indicação prévia, diretamente no local antes do início da atividade.
- Preços: Todos os preços indicados no website incluem IVA à taxa legal em vigor.
- Meios de Pagamento: Aceitamos pagamentos via Transferência Bancária, Cartão de Crédito, Google Pay e no local em dinheiro.
Política de Cancelamento e Reembolso
De acordo com a legislação de contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução (14 dias) não se aplica a serviços de lazer com data específica. Assim, regemo-nos pela seguinte política:
- Cancelamento pelo Cliente:
- Até 48 horas antes do início da atividade: Reembolso de 100% do valor pago.
- Entre 48 e 24 hours antes: Reembolso de 50%.
- Menos de 24 horas ou "No-show" (não comparência): Não haverá lugar a qualquer reembolso.
- Atrasos: A tolerância máxima de espera é de 15 minutos. Após este período, a atividade poderá iniciar-se sem o cliente, sendo considerado "No-show".
- Cancelamento pela Lisboa Autêntica: Reservamos o direito de cancelar atividades por motivos de força maior, condições meteorológicas adversas que coloquem em risco a segurança ou falta de quórum mínimo de participantes. Nestes casos, o cliente poderá optar pelo reagendamento ou pelo reembolso integral.
Seguros
A Lisboa Autêntica garante a cobertura dos seguros obrigatórios por lei para a atividade de animação turística em Portugal:
- Seguro de Acidentes Pessoais: Apólice n.º 206786936, Seguradora Allianz.
- Seguro de Responsabilidade Civil: Apólice n.º 206782825, Seguradora Allianz.
- Nota: O seguro não cobre roubos e danos nas bicicletas.
Regras de Conduta e Segurança
- E-Bikes: O uso de capacete é recomendado. O cliente declara-se apto para conduzir o equipamento e assume a responsabilidade por danos causados a terceiros ou ao equipamento por condução negligente.
- Saúde: O cliente deve informar a organização sobre quaisquer restrições físicas ou alimentares relevantes antes do início da atividade.
- Exclusão: A Lisboa Autêntica reserva-se o direito de excluir qualquer participante que se apresente sob o efeito de substâncias ou que apresente comportamento agressivo/perigoso.
- Menores: Os menores de 16 anos devem ser acompanhados por adultos, que se responsabilizam pelas suas ações.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website (textos, imagens, rotas e conceitos de passeios) é propriedade intelectual da Lisboa Autêntica, sendo proibida a sua reprodução sem autorização prévia.
Uso de Imagem e Proteção de Dados
A Lisboa Autêntica poderá recolher fotografias, vídeos ou gravações de áudio durante as atividades para fins de arquivo ou promoção (redes sociais, site, etc.). No entanto, esta recolha e utilização de imagem será sempre precedida do consentimento prévio (verbal ou escrito) dos participantes. Ao conceder o seu consentimento, o participante autoriza a utilização desses registos de forma gratuita e para fins legítimos da empresa. O participante poderá, a qualquer momento, revogar essa autorização.
Resolução de Litígios (RAL)
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL): Rua dos Douradores, 116, 2º - 1100-207 Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
- Livro de Reclamações Eletrónico: Disponível em www.livroreclamacoes.pt.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente, o foro competente é o da Comarca de Lisboa.
